| dc.description.abstract | O presente trabalho monográfico tem por objetivo o estudo e a reflexão sobre a
legalidade da audiência de custódia, bem como compreender a sua forma de
realização na prática processual brasileira. A pesquisa aborda a crise do sistema
penitenciário, decorrente da superlotação e o quanto isso refletiu para a adoção da
audiência de custódia nos tribunais. Do ponto de vista metodológico, o trabalho
realizará uma reflexão sobre o tema, através de compilação bibliográfica de Leis,
posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais. A monografia está dividida em três
capítulos. Inicialmente, o estudo se desdobra ressaltando a conceituação e os
primeiros registros da audiência de custódia no âmbito nacional e mundial. O
segundo capítulo, no entanto, ocupa-se em analisar a constitucionalidade do tema,
ante a ausência de previsão legal no ordenamento jurídico pátrio. Por fim, reflete-se
um pouco sobre a prática processual do instituto da audiência de custódia,
considerando os problemas carcerários brasileiros. Conclui-se que o instituto foi à
solução mais célere na tentativa de sanar a crise penitenciária brasileira, embora
ainda haja certa resistência de alguns doutrinadores, magistrados e da sociedade. | pt_BR |
