AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E SUA CONSTITUCIONALIDADE

Abstract

O presente trabalho monográfico tem por objetivo o estudo e a reflexão sobre a legalidade da audiência de custódia, bem como compreender a sua forma de realização na prática processual brasileira. A pesquisa aborda a crise do sistema penitenciário, decorrente da superlotação e o quanto isso refletiu para a adoção da audiência de custódia nos tribunais. Do ponto de vista metodológico, o trabalho realizará uma reflexão sobre o tema, através de compilação bibliográfica de Leis, posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais. A monografia está dividida em três capítulos. Inicialmente, o estudo se desdobra ressaltando a conceituação e os primeiros registros da audiência de custódia no âmbito nacional e mundial. O segundo capítulo, no entanto, ocupa-se em analisar a constitucionalidade do tema, ante a ausência de previsão legal no ordenamento jurídico pátrio. Por fim, reflete-se um pouco sobre a prática processual do instituto da audiência de custódia, considerando os problemas carcerários brasileiros. Conclui-se que o instituto foi à solução mais célere na tentativa de sanar a crise penitenciária brasileira, embora ainda haja certa resistência de alguns doutrinadores, magistrados e da sociedade.