O CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO E SEUS ASPECTOS PENAIS
Abstract
A presente monografia tem por objetivo estudar o crime de lavagem de dinheiro e
seus aspectos penais. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e
estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais de superposição. Está
dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, ressalta-se o conceito de
lavagem de dinheiro, numa visão geral, de modo a compreender seu
desenvolvimento histórico e sua origem evidenciando sua classificação doutrinária.
O segundo capítulo ocupa-se em analisar os aspectos processuais penais da Lei
9.613/98, examinando desde a denúncia até o momento de apreensão dos bens do
acusado, tratando ainda do instituto da delação premiada. Por fim, o terceiro capítulo
trata da prevenção e combate à lavagem de dinheiro e o que se tem feito para tornar
extinto este crime. Este artigo tem como objetivo a soma de conhecimento acerca do
tema em razão da atualidade deste, uma vez que é um tema bastante discutido e
toda a sociedade sofre com as consequências da lavagem de dinheiro.