O CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO E SEUS ASPECTOS PENAIS

Abstract

A presente monografia tem por objetivo estudar o crime de lavagem de dinheiro e seus aspectos penais. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais de superposição. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, ressalta-se o conceito de lavagem de dinheiro, numa visão geral, de modo a compreender seu desenvolvimento histórico e sua origem evidenciando sua classificação doutrinária. O segundo capítulo ocupa-se em analisar os aspectos processuais penais da Lei 9.613/98, examinando desde a denúncia até o momento de apreensão dos bens do acusado, tratando ainda do instituto da delação premiada. Por fim, o terceiro capítulo trata da prevenção e combate à lavagem de dinheiro e o que se tem feito para tornar extinto este crime. Este artigo tem como objetivo a soma de conhecimento acerca do tema em razão da atualidade deste, uma vez que é um tema bastante discutido e toda a sociedade sofre com as consequências da lavagem de dinheiro.