| dc.description.abstract | A presente monografia tem o objetivo de explicar a lei das organizações criminosas e a
colaboração premiada bem como os seus contornos legais. Será apresentado o surgimento
do instituto da colaboração premiada, bem como conceito e previsão legal da mesma e, por
fim, os requisitos para a aceitação da colaboração premiada e seus benefícios. Está dividida
didaticamente em três capítulos. Inicialmente, será abordado sobre as organizações
criminosas e a evolução da legislação brasileira, abordando a origem do crime organizado.
Posteriormente, será abordado sobre a previsão legal da colaboração premiada na lei de
organizações criminosas. Por fim, serão abordados os requisitos para a concessão da
colaboração premiada, bem como as hipóteses de revogação do benefício. | pt_BR |
