| dc.description.abstract | Este trabalho tem por tema a perda do tempo útil e suas consequências jurídicas.
Justifica-se haja vista o fato de a sociedade contemporânea apresentar uma
demanda cada vez maior quanto à indenização pelo tempo perdido. O objetivo no
qual se embasa a pesquisa é o de avaliar a massa documental (leis - Constituição
Federal, o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor – doutrinas e
jurisprudências), tendo, para tanto, a seguinte problematização: a) como se tem
conceituado o tempo útil na esfera jurídica? Quais os elementos necessários para
caracterizá-lo? b) qual o vínculo pode se estabelecer entre a perda do tempo útil e a
relação de consumo? c) como tem sido o posicionamento dos tribunais e dos
doutrinadores acerca deste assunto? São essas as questões que se propõe
responder neste trabalho. Ante o exposto, por uma questão didática, o trabalho se
divide em três capítulos, sendo que no primeiro o tempo útil é conceituado como um
bem passível de tutela jurídica, observando-se os requisitos necessários para sua
caracterização. O segundo trata da relação de consumo, elencando alguns
dispositivos constitucionais, além de conceituar consumidor e fornecedor. Por último,
o terceiro demonstra como o tema está sendo trabalhado na esfera cível, haja vista
a aplicação do dano moral e a responsabilidade civil, observando a aplicação dos
tribunais. Por fim, para que lograsse êxito, o trabalho tem por metodologia a
pesquisa bibliográfica e documental (coleta de julgados sobre o tema), utilizando-se
de autores de renomes, tais como: Pablo Stolze Gagliano e Vitor Guglinski. | pt_BR |
