PERDA DO TEMPO ÚTIL: consequências jurídicas

Abstract

Este trabalho tem por tema a perda do tempo útil e suas consequências jurídicas. Justifica-se haja vista o fato de a sociedade contemporânea apresentar uma demanda cada vez maior quanto à indenização pelo tempo perdido. O objetivo no qual se embasa a pesquisa é o de avaliar a massa documental (leis - Constituição Federal, o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor – doutrinas e jurisprudências), tendo, para tanto, a seguinte problematização: a) como se tem conceituado o tempo útil na esfera jurídica? Quais os elementos necessários para caracterizá-lo? b) qual o vínculo pode se estabelecer entre a perda do tempo útil e a relação de consumo? c) como tem sido o posicionamento dos tribunais e dos doutrinadores acerca deste assunto? São essas as questões que se propõe responder neste trabalho. Ante o exposto, por uma questão didática, o trabalho se divide em três capítulos, sendo que no primeiro o tempo útil é conceituado como um bem passível de tutela jurídica, observando-se os requisitos necessários para sua caracterização. O segundo trata da relação de consumo, elencando alguns dispositivos constitucionais, além de conceituar consumidor e fornecedor. Por último, o terceiro demonstra como o tema está sendo trabalhado na esfera cível, haja vista a aplicação do dano moral e a responsabilidade civil, observando a aplicação dos tribunais. Por fim, para que lograsse êxito, o trabalho tem por metodologia a pesquisa bibliográfica e documental (coleta de julgados sobre o tema), utilizando-se de autores de renomes, tais como: Pablo Stolze Gagliano e Vitor Guglinski.