| dc.contributor.advisor | Rodrigues, Rivaldo Jesus | |
| dc.contributor.author | Oliveira, Geovanna Mendes de | |
| dc.date.accessioned | 2018-11-09T16:43:30Z | |
| dc.date.available | 2018-11-09T16:43:30Z | |
| dc.date.issued | 2018-06-12 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/589 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho monográfico analisa o instituto bem de família, seus aspectos e benefícios. Iniciará com uma contextualização histórica abordando a origem do instituto ocorrido em 1939 na República do Texas, no auge da crise que assolou a economia americana. Na sequência abordará a evolução do instituto no Brasil. Em seguida será discorrido acerca da conceituação, classificação e natureza jurídica das modalidades de bem de família: o voluntário ou convencional e o involuntário e legal. Por fim, será visto que o bem de família não está salvo de penhora por todas as dívidas, havendo situações nas quais a impenhorabilidade não poderá ser arguida. | pt_BR |
| dc.subject | Bem de família, Impenhorabilidade, Proteção, Dignidade Humana. | pt_BR |
| dc.title | BEM DE FAMÍLIA: impenhorabilidade | pt_BR |
