| dc.description.abstract | O presente trabalho se insere na linha de pesquisa “Sociedade, Política Pública e
Meio Ambiente” do Programa de Mestrado Multidisciplinar em Sociedade,
Tecnologia e Meio Ambiente do Centro Universitário de Anápolis-
Goiás/UniEVANGÉLICA e tem como objetivo compreender as relações de
cooperação entre governos municipais por meio do instrumento do Consórcio
Público voltados para a promoção do desenvolvimento local sustentável, instituído
sob a égide da Lei nº. 11.107/2005. O tema traz inquietudes práticas e teóricas,
tanto que o presente trabalho adotou como metodologia a análise de conceitos
historicamente construídos tornou-se essencial na representação do cenário onde
efetivamente ocorreu o consorciamento municipal. Para tanto, utilizou-se da análise
da legislação que trata à temática e de uma revisão bibliográfica de obras, como:
Laczynski (2012); Ribeiro (2009); Campos (2005); Marques Neto (2005); Sachs
(2002); Guimarães (2001); Leff (2000); Jacob (1999), dentre outras. Todo esforço
teórico buscou a compreensão e interpretação das condicionantes históricas que
propiciaram a inserção das ações consorciadas intermunicipais nas agendas dos
governos locais. Além da pesquisa bibliográfica e documental, o eixo central deste
trabalho, quanto à adoção de procedimentos metodológicos, está o estudo de caso,
pois se dedicou ao estudo de um fenômeno contemporâneo, intrinsecamente ligado
a debates e discussões maiores, como questões que envolvem autonomia
municipal, poder local, interesse local, sustentabilidade, pacto federativo e
desenvolvimento regional. Assim, a análise da experiência do Consórcio
Intermunicipal da APA do João Leite criado em 2009 pelos municípios goianos de
Campo Limpo de Goiás, Goianápolis, Nerópolis, Ouro Verde de Goiás e Terezópolis
de Goiás (localiza-se a sede administrativa) visou identificar a importância deste
instrumento na formulação, implementação, controle e avaliação de políticas
públicas voltadas para o desenvolvimento local de forma mais sustentável,
entretanto, identificou-se que o CPI APA do João Leite ainda não conseguiu sair da
esfera política e busca sua consolidação. Este trabalho também evidenciou que o
consórcio público intermunicipal gradativamente vem ganhando notoriedade nos
governos locais como uma alternativa para a prestação mais efetiva de serviços
públicos demandados por sua comunidade, no entanto, também demonstrou que a
manifestação deste instrumento na realidade dos municípios goianos ainda ocorre
de forma incipiente. Por fim, espera-se que os resultados alcançados por este
trabalho possam contribuir para a ampliação do debate sobre Consórcios Públicos
Intermunicipais na realidade brasileira e goiana, tanto de gestores públicos quanto
no mundo acadêmico. | pt_BR |
