CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: A EXPERIÊNCIA DO CONSÓRCIO DA APA DO JOÃO LEITE

Abstract

O presente trabalho se insere na linha de pesquisa “Sociedade, Política Pública e Meio Ambiente” do Programa de Mestrado Multidisciplinar em Sociedade, Tecnologia e Meio Ambiente do Centro Universitário de Anápolis- Goiás/UniEVANGÉLICA e tem como objetivo compreender as relações de cooperação entre governos municipais por meio do instrumento do Consórcio Público voltados para a promoção do desenvolvimento local sustentável, instituído sob a égide da Lei nº. 11.107/2005. O tema traz inquietudes práticas e teóricas, tanto que o presente trabalho adotou como metodologia a análise de conceitos historicamente construídos tornou-se essencial na representação do cenário onde efetivamente ocorreu o consorciamento municipal. Para tanto, utilizou-se da análise da legislação que trata à temática e de uma revisão bibliográfica de obras, como: Laczynski (2012); Ribeiro (2009); Campos (2005); Marques Neto (2005); Sachs (2002); Guimarães (2001); Leff (2000); Jacob (1999), dentre outras. Todo esforço teórico buscou a compreensão e interpretação das condicionantes históricas que propiciaram a inserção das ações consorciadas intermunicipais nas agendas dos governos locais. Além da pesquisa bibliográfica e documental, o eixo central deste trabalho, quanto à adoção de procedimentos metodológicos, está o estudo de caso, pois se dedicou ao estudo de um fenômeno contemporâneo, intrinsecamente ligado a debates e discussões maiores, como questões que envolvem autonomia municipal, poder local, interesse local, sustentabilidade, pacto federativo e desenvolvimento regional. Assim, a análise da experiência do Consórcio Intermunicipal da APA do João Leite criado em 2009 pelos municípios goianos de Campo Limpo de Goiás, Goianápolis, Nerópolis, Ouro Verde de Goiás e Terezópolis de Goiás (localiza-se a sede administrativa) visou identificar a importância deste instrumento na formulação, implementação, controle e avaliação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento local de forma mais sustentável, entretanto, identificou-se que o CPI APA do João Leite ainda não conseguiu sair da esfera política e busca sua consolidação. Este trabalho também evidenciou que o consórcio público intermunicipal gradativamente vem ganhando notoriedade nos governos locais como uma alternativa para a prestação mais efetiva de serviços públicos demandados por sua comunidade, no entanto, também demonstrou que a manifestação deste instrumento na realidade dos municípios goianos ainda ocorre de forma incipiente. Por fim, espera-se que os resultados alcançados por este trabalho possam contribuir para a ampliação do debate sobre Consórcios Públicos Intermunicipais na realidade brasileira e goiana, tanto de gestores públicos quanto no mundo acadêmico.