| dc.description.abstract | O estudo aborda a importância da legislação ambiental e do diagnóstico ecológico na
preservação de ecossistemas, utilizando como estudo de caso a Lagoa Alexandrino
Cândido Gomes, localizada em Porangatu, Goiás, Brasil. A lagoa é um importante
corpo d'água que desempenha funções ecológicas e socioeconômicas para a região,
mas enfrenta desafios como degradação ambiental, poluição e ocupação desordenada
do solo. A pesquisa destaca a relevância da legislação ambiental brasileira, em especial
a Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), que estabelece diretrizes para a proteção de
áreas de preservação permanente (APPs) e a gestão sustentável dos recursos
naturais. Além disso, são abordados instrumentos como o Licenciamento Ambiental e
o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), essenciais para a avaliação e mitigação de
impactos ambientais. O diagnóstico ecológico da Lagoa Alexandrino Cândido Gomes
revelou a presença de problemas como assoreamento, contaminação por resíduos
sólidos e esgoto doméstico, além da redução da biodiversidade local. Esses fatores
comprometem a qualidade da água e a saúde do ecossistema, afetando diretamente
as comunidades que dependem da lagoa para atividades como pesca e agricultura. O
estudo conclui que a aplicação efetiva da legislação ambiental, aliada a ações de
educação ambiental e participação comunitária, é fundamental para a recuperação e
conservação da lagoa. Recomenda-se a implementação de políticas públicas que
promovam o uso sustentável dos recursos hídricos e a restauração das áreas
degradadas, garantindo a preservação desse importante ecossistema para as gerações
futuras. | pt_BR |
