LEGISLAÇÃO E DIAGNÓSTICO AMBIENTAL: ESTUDO DE CASO DA LAGOA ALEXANDRINO CÂNDIDO GOMES, PORANGATU, GOIÁS, BRASIL

Abstract

O estudo aborda a importância da legislação ambiental e do diagnóstico ecológico na preservação de ecossistemas, utilizando como estudo de caso a Lagoa Alexandrino Cândido Gomes, localizada em Porangatu, Goiás, Brasil. A lagoa é um importante corpo d'água que desempenha funções ecológicas e socioeconômicas para a região, mas enfrenta desafios como degradação ambiental, poluição e ocupação desordenada do solo. A pesquisa destaca a relevância da legislação ambiental brasileira, em especial a Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), que estabelece diretrizes para a proteção de áreas de preservação permanente (APPs) e a gestão sustentável dos recursos naturais. Além disso, são abordados instrumentos como o Licenciamento Ambiental e o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), essenciais para a avaliação e mitigação de impactos ambientais. O diagnóstico ecológico da Lagoa Alexandrino Cândido Gomes revelou a presença de problemas como assoreamento, contaminação por resíduos sólidos e esgoto doméstico, além da redução da biodiversidade local. Esses fatores comprometem a qualidade da água e a saúde do ecossistema, afetando diretamente as comunidades que dependem da lagoa para atividades como pesca e agricultura. O estudo conclui que a aplicação efetiva da legislação ambiental, aliada a ações de educação ambiental e participação comunitária, é fundamental para a recuperação e conservação da lagoa. Recomenda-se a implementação de políticas públicas que promovam o uso sustentável dos recursos hídricos e a restauração das áreas degradadas, garantindo a preservação desse importante ecossistema para as gerações futuras.