| dc.description.abstract | O presente trabalho busca contribuir com o debate a respeito da aposentadoria rural
por idade nos termos do artigo 143 da Lei 8.213/91, mostrando de forma sucinta a
função social da aplicabilidade deste dispositivo legal no meio rural. Ainda, com este
estudo, busca contribuir em alternativas para o melhoramento da vida dos
trabalhadores rurais brasileiros em geral. Para tanto, analisam-se os aspectos
histéricos do Brasil, aspectos constitucionais, evoluções histéricas, e lutas dos
homens do campo para terem seus direitos e garantias assegurados na Constituição
Brasileira. Por fim, trata-se da função social da aposentadoria por idade, diante do
fator distributivo de renda utilizado através de sua aplicação, fazendo um breve
histérico da evolução da matéria em nível nacional, demonstrando a importância de
tal beneficio em municípios de pequeno porte, para chegar à conclusão de que, a
aposentadoria rural por idade conforme a Lei 8.213/91, artigo 143, é sem dúvida,
uma grande inovação no campo da politica social e um avanço considerável na
distribuição de renda no meio rural, fazendo com que em certos povoados
brasileiros, o salário percebido pelos aposentados rurais não só é disputado no meio
familiar, mas sim no comércio por ser estes fiéis, compradores. | pt_BR |
