A PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS BRASILEIROS

Abstract

O homem sempre viveu rodeado de crença e religião. No decorrer dos tempos, surgiram as vinganças privada, divina e pública. Na Roma Antiga, a punição era aplicada pelo patriarca, dentro do sistema das pater famílias. Inobstante isso, os reinos não conheciam a privação de liberdade como sanção penal. Na Idade Média, da mesma forma, a Igreja Católica era igualmente cruel. Logo, somente com os ideais iluministas no século XVII é que a punição foi desvinculada da ética e da religião, adotando um caráter contratual, secular, racional, útil e legal. No Brasil, as prisões datam desde 1551, onde evoluíram para as Casas de Correção, no Rio de Janeiro e em São Paulo em 1834. Adiante, frente aos crescentes descasos do poder publico com as penitenciárias brasileiras, e proposta uma alternativa aos caos carcerário, qual seja, a privatização. Isto porque o Complexo Penitenciário Publico-Privado oferece aos detentos a assistência assegurada nos artigos 10 e 11 da Lei de Execuções Penais, que, como denota-se do caput do art. 10 do referido diploma legal, é dever do Estado.