O IMPACTO DA REPRODUÇÃO HUMANA ASSITIDA HOMOLOGA POST MORTEM NO DIREITO SUCESSORIO BRASILEIRO

Abstract

O trabalho que ora se apresenta tem como escopo um estudo dirigido na área da reprodução humana assistida, um tema interessante, inovador e que atualmente é visto como uma lacuna na ceara jurídica. Mesmo o Direito buscando ser dinâmico, as vezes deixa de acolher situações peculiares, como esse que será apresentado. No transcorrer do trabalho será abordada a situação das pessoas oriundas da reprodução assistida homologa, post mortem, caso em que um dos cônjuges esta falecido. Tendo em vista que eles possuem direito de filiação, como fica a situação das pessoas que nasceram por meio de reprodução humana assistida frente seus direitos.