| dc.description.abstract | Este trabalho traz o problema da não legitimidade do filho concebido por reprodução
medicamente assistida post mortem e tem vistas a traçar uma solução plausível ao assunto,
possibilitando que a omissão do ordenamento civil brasileiro seja sanada, de modo que se
legitime o filho concebido post mortem como herdeiro, deixando de lado a ideia de que ele
somente sucederá de forma testamentária. Destarte, serão apresentados os temas basilares à
sustentação do assunto, aspectos históricos e características da instituição familiar e também
das diferentes técnicas de reprodução assistida, sobretudo da reprodução assistida post
mortem. Também serão abordados, princípios constitucionais relacionados à bioética e ao
biodireito, as posições doutrinárias sobre o assunto, alguns casos de grande repercussão
quanto ao tema. Assim, utilizar-se-á o método indutivo e o hipotético-indutivo, trabalhando
com hipóteses, sendo uma pesquisa bibliográfica, com materiais já publicados, incluindo
doutrinas, periódicos e sites eletrônicos. Apresenta-se como um meio de sanar o problema,
possibilitando o tratamento igualitário aos entes que se encontram em mesma posição
familiar, resguardando o disposto no bojo constitucional. | pt_BR |
