LEGITIMIDADE SUCESSÓRIA DO FILHO CONCEBIDO POST MORTEM VIA REPRODUÇÃO ASSISTIDA

Abstract

Este trabalho traz o problema da não legitimidade do filho concebido por reprodução medicamente assistida post mortem e tem vistas a traçar uma solução plausível ao assunto, possibilitando que a omissão do ordenamento civil brasileiro seja sanada, de modo que se legitime o filho concebido post mortem como herdeiro, deixando de lado a ideia de que ele somente sucederá de forma testamentária. Destarte, serão apresentados os temas basilares à sustentação do assunto, aspectos históricos e características da instituição familiar e também das diferentes técnicas de reprodução assistida, sobretudo da reprodução assistida post mortem. Também serão abordados, princípios constitucionais relacionados à bioética e ao biodireito, as posições doutrinárias sobre o assunto, alguns casos de grande repercussão quanto ao tema. Assim, utilizar-se-á o método indutivo e o hipotético-indutivo, trabalhando com hipóteses, sendo uma pesquisa bibliográfica, com materiais já publicados, incluindo doutrinas, periódicos e sites eletrônicos. Apresenta-se como um meio de sanar o problema, possibilitando o tratamento igualitário aos entes que se encontram em mesma posição familiar, resguardando o disposto no bojo constitucional.