A LEI DO DIVÓRCIO E SEUS REFLEXOS NA SOCIEDADE BRASILEIRA

Abstract

Ao longo dos tempos a família brasileira evolui, passando assim por inúmeras transformações. O casamento, que antes era indissolúvel e terminava apenas com a morte de um dos cônjuges, percorreu os ordenamentos jurídicos da separação judicial, do desquite e do divórcio. Posteriormente, com o advento da Emenda Constitucional n. 66, aprovada em julho de 2010, que alterou o artigo 226, §6° da Constituição Federal de 1988, foi acatado a dissolução do casamento civil através do divórcio. Para alguns juristas, aludida emenda foi considerada uma inovação no direito de família brasileiro. Noutro tanto, foi vista como a desestruturação familiar. Logo, inúmeras são as controvérsias. Portanto, pretende-se conhecer a história da separação judicial e do divórcio antes e depois da emenda sobredita, compreendendo as consequências advindas com a Nova Lei do Divórcio. Aliás, esta última agilizou o divórcio ou banalizou a união conjugal? De resto, a Emenda Constitucional n. 66/10 alterou a Lei do Divórcio, proporcionando agilidade processual e assegurando maior facilidade e rapidez na dissolução do casamento civil. Por fim, foi a mais notável revolução no ordenamento jurídico brasileiro.