DIREITO DAS SUCESSÕES - CÔNJUGE HERDEIRO NO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS

Abstract

Com a inclusão do cônjuge na classe dos herdeiros a partir da entrada em vigor do Código Civil de 2002, vários questionamentos surgiram. Notadamente, sobre a distinção havida entre o cônjuge e companheiro, podendo este em determinada situação auferir vantagem relação aquele, dada a divergência de sucessão dos mesmos, ainda que equiparados os Regimes.