INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Abstract

O presente trabalho visa ressaltar as funções institucionais do Ministério Público bem como sua organização, citando os princípios constitucionais que o permeiam, com o intuito de relacionar a legitimidade do Ministério Público para realizar ações investigativas. Para tanto, analisamos os sistemas processuais, principalmente o sistema vigente no ordenamento jurídico brasileiro: o sistema acusatório. Abordamos apontamentos acerca da investigação criminal como: sua finalidade; o inquérito policial e ainda atuação da policia judiciária, demonstrando a inexistência de exclusividade nas investigações criminal. Sobre a possibilidade de o Ministério Público conduzir investigações criminais apresentamos apontamentos dentro de teses favoráveis e contrárias. Os principais argumentos são destacados e resumidos. Por meio de uma análise histórica, demonstramos a mudança no entendimento sobre o assunto.