O PAPEL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA NO PODER  JUDICIÁRIO BRASILEIRO

dc.contributor.advisor	CESARINO, Erival de Araujo Lisboa
dc.contributor.author	COSTA NETO, Otávio Borges da
dc.date.accessioned	2025-08-25T21:41:46Z
dc.date.available	2025-08-25T21:41:46Z
dc.date.issued	2013
dc.identifier.uri	http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/23262
dc.description.abstract	A tripartição dos poderes teve sua origem com Aristóteles, mas foi Montesquieu que aperfeiçoou e deu vida ao sistema de freios e contrapesos entre os poderes, executivo, legislativo, e judiciário. O Poder Judiciário, expressamente reconhecido pela Constituição Federal de 1988, possui a incumbência de declarar direitos e de julgar. Dentre seus órgãos, destaca-se o Conselho Nacional de Justiça, o qual exerce controle administrativo e financeiro, além de fiscalizar os magistrados cumprimento de seus deveres funcionais. Objetiva este trabalho pesquisar sobre esse novel órgão do Poder Judiciário, bem como a sua importância no cenário jurídico brasileiro.	pt_BR
dc.subject	Tripartição dos Poderes	pt_BR
dc.subject	Poder Judiciário	pt_BR
dc.subject	Conselho Nacional de Justiça	pt_BR
dc.subject	Constitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Controle administrativo e financeiro	pt_BR
dc.title	O PAPEL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO	pt_BR