A CONCESÃO DO BENEFÍCIO DE AMPARO ASSISTENCIAL (LOAS) E A AFERIÇÃO DA CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE DO INDIVÍDUO A LUZ DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS

dc.contributor.advisor	DUVALLIER, Nalim Rodrigues Ribeiro Almeida da Cunha
dc.contributor.author	LIMA, Laryssa Silva
dc.date.accessioned	2025-08-01T22:43:28Z
dc.date.available	2025-08-01T22:43:28Z
dc.date.issued	2016
dc.identifier.uri	http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/23217
dc.description.abstract	O presente trabalho tem como objetivo analisar os requisitos para a concessão do benefício de amparo assistencial (LOAS), abordando as contradições existentes entre a lei e os preceitos fundamentais expressos em nossa constituição, tendo como base o artigo 203, que prevê o direito de um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência em estado de carência, independente de contribuição.	pt_BR
dc.subject	Direito Previdenciário	pt_BR
dc.subject	Benefício Assistencial	pt_BR
dc.subject	Caracterização da Miserabilidade	pt_BR
dc.subject	Dignidade da Pessoa Humana	pt_BR
dc.title	A CONCESÃO DO BENEFÍCIO DE AMPARO ASSISTENCIAL (LOAS) E A AFERIÇÃO DA CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE DO INDIVÍDUO A LUZ DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS	pt_BR