| dc.description.abstract | O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) tem avançado na implementação
de núcleos de Justiça Restaurativa, uma abordagem que visa promover o diálogo e a
reparação dos danos causados por conflitos criminais, contribuindo para uma cultura
de paz. No entanto, apesar da relevância e da eficácia desse modelo, observa-se que
não há um núcleo específico destinado a tratar crimes ambientais, uma categoria de
infração que demanda soluções diferenciadas devido à sua natureza coletiva e
impacto ambiental. Esta dissertação explora a viabilidade de aplicar os Círculos de
Construção de Paz no contexto dos sentenciados em regime aberto por crimes
ambientais, buscando compreender como a Justiça Restaurativa pode ser utilizada
para potencializar a sensibilização ambiental e promover a restauração dos danos
causados. Por meio de uma análise qualitativa, com abordagens exploratórias, que
inclui entrevistas com especialistas, levantamento de iniciativas em outros contextos
e estudos de caso, o trabalho apresenta uma proposta para a criação de um núcleo
especializado no TJGO. Os resultados indicam que a implementação de práticas
restaurativas nesse âmbito pode fortalecer a responsabilização dos infratores,
aumentar o engajamento das comunidades afetadas e contribuir para a reparação
efetiva dos danos ambientais. Este estudo destaca a importância de ampliar os
horizontes da Justiça Restaurativa no Brasil, especialmente em áreas de grande
relevância social e ambiental. | pt_BR |
