CRIMES AMBIENTAIS: CÍRCULOS DE CONSTRUÇÃO DE PAZ DA JUSTIÇA RESTAURATIVA COM SENTENCIADOS DO REGIME ABERTO, GOIÁS

Abstract

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) tem avançado na implementação de núcleos de Justiça Restaurativa, uma abordagem que visa promover o diálogo e a reparação dos danos causados por conflitos criminais, contribuindo para uma cultura de paz. No entanto, apesar da relevância e da eficácia desse modelo, observa-se que não há um núcleo específico destinado a tratar crimes ambientais, uma categoria de infração que demanda soluções diferenciadas devido à sua natureza coletiva e impacto ambiental. Esta dissertação explora a viabilidade de aplicar os Círculos de Construção de Paz no contexto dos sentenciados em regime aberto por crimes ambientais, buscando compreender como a Justiça Restaurativa pode ser utilizada para potencializar a sensibilização ambiental e promover a restauração dos danos causados. Por meio de uma análise qualitativa, com abordagens exploratórias, que inclui entrevistas com especialistas, levantamento de iniciativas em outros contextos e estudos de caso, o trabalho apresenta uma proposta para a criação de um núcleo especializado no TJGO. Os resultados indicam que a implementação de práticas restaurativas nesse âmbito pode fortalecer a responsabilização dos infratores, aumentar o engajamento das comunidades afetadas e contribuir para a reparação efetiva dos danos ambientais. Este estudo destaca a importância de ampliar os horizontes da Justiça Restaurativa no Brasil, especialmente em áreas de grande relevância social e ambiental.