DESCARTE DE FÁRMACOS: UMA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

Abstract

O descarte de fármacos pelas indústrias farmacêuticas e pela sociedade é considerado um problema sanitário, gerador de um enorme custo financeiro aos setores públicos e privados, bem como é responsável por diversos danos ambientais. Neste âmbito, a legislação brasileira, incluindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelece diretrizes para o gerenciamento. Contudo há lacunas na destinação específica de medicamentos. A análise dos impactos destaca a contaminação de ecossistemas aquáticos, riscos à saúde humana e ameaça à biodiversidade. Ademais, existe a problemática da falta de legislação específica e disseminação de informações corretas para a sociedade. Este estudo revisa criticamente a literatura recente sobre o descarte inadequado de medicamentos, com foco nos impactos ambientais, sociais, causas, abordagem legal e práticas mitigadoras. Utilizando uma revisão narrativa da literatura, através de pesquisas bibliográficas e documental de leis, regulamentações e normas relativas à gestão de medicamentos, bem como da análise de estudos em forma de artigos publicados em periódicos acadêmicos. O objetivo foi identificar, selecionar, avaliar e sintetizar as evidências relevantes sobre a problemática. Destacando o descarte inadequado de resíduos farmacológicos no meio ambiente, especialmente no contexto brasileiro, devido à automedicação e à falta de coleta domiciliar eficaz, resultando no acúmulo de medicamentos vencidos nas residências. Através dos dados obtidos e analisados, destaco a importância da conscientização, da implementação efetiva da logística reversa e do aprimoramento da legislação para mitigar os impactos socioambientais do descarte inadequado de medicamentos. Além disso, destaco a necessidade de práticas mais sustentáveis na produção e embalagem dos fármacos, bem como, o manejo, tratamento e destinação final de resíduos para garantir um futuro equilibrado e saudável.