| dc.description.abstract | O presente artigo aborda o fator R e quais são suas vantagens e desvantagens para micro
e pequenas empresas optantes pelo sistema de tributação Simples Nacional, visto que,
alta carga tributária existente no Brasil imposta pelo poder público nas esferas federal,
estadual e municipal, e a competitividade acirrada entre as organizações para ganhar
espaço no mercado, tem sido os maiores desafios das microempresas para se manterem
ativas. A pesquisa então tem por objetivo principal analisar a importância da instauração
do Fator R para estabelecimento da alíquota de tributação para pequenas e médias
empresas. Em caráter específico contextualizar os conceitos de Planejamento Tributário;
discorrer sobre o Sistema Tributário Nacional; e mostrar uma análise entre as formas de
tributação Simples Nacional, reiterando quanto vantagens e desvantagens do Fator R para
micro e pequenas empresas. Para alcançar esses objetivos, a metodologia adotada para
realização do presente trabalho foi de pesquisa bibliográfica realizada através de pesquisa
documental (legislações) e bibliográfica. Os principais resultados obtidos foram que o
fator R tem demonstrado um opção a prestadores de serviços quanto a alíquota de
tributos mais favorável, a qual através da divisão entre os valores salariais pagos com
valores de faturamentos de dozes meses, estabelece a alíquota de tributos. Esse processo
sendo favorável para algumas empresas, no entanto, requer planejamento tributário
eficiente, para que realmente a exploração do Fator r no Simples Nacional contribua com
a elisão fiscal. | pt_BR |
