FATOR R: VANTAGENS E DESVANTAGEM QUANTO A QUESTÃO TRIBUTÁRIA PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Abstract

O presente artigo aborda o fator R e quais são suas vantagens e desvantagens para micro e pequenas empresas optantes pelo sistema de tributação Simples Nacional, visto que, alta carga tributária existente no Brasil imposta pelo poder público nas esferas federal, estadual e municipal, e a competitividade acirrada entre as organizações para ganhar espaço no mercado, tem sido os maiores desafios das microempresas para se manterem ativas. A pesquisa então tem por objetivo principal analisar a importância da instauração do Fator R para estabelecimento da alíquota de tributação para pequenas e médias empresas. Em caráter específico contextualizar os conceitos de Planejamento Tributário; discorrer sobre o Sistema Tributário Nacional; e mostrar uma análise entre as formas de tributação Simples Nacional, reiterando quanto vantagens e desvantagens do Fator R para micro e pequenas empresas. Para alcançar esses objetivos, a metodologia adotada para realização do presente trabalho foi de pesquisa bibliográfica realizada através de pesquisa documental (legislações) e bibliográfica. Os principais resultados obtidos foram que o fator R tem demonstrado um opção a prestadores de serviços quanto a alíquota de tributos mais favorável, a qual através da divisão entre os valores salariais pagos com valores de faturamentos de dozes meses, estabelece a alíquota de tributos. Esse processo sendo favorável para algumas empresas, no entanto, requer planejamento tributário eficiente, para que realmente a exploração do Fator r no Simples Nacional contribua com a elisão fiscal.