UNIÃO HOMOAFETIVA SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS

Abstract

A família é considerada como o núcleo central da sociedade e, em razão de sua grande relevância é que o poder judiciário tem o compromisso de resolver de maneira célere e com bastante responsabilidade os litígios que emergem de conflitos sobre a temática, enquanto ao legislativo incube dar respostas legais mais eficazes aos problemas cotidianamente noticiados que envolvem as relações homoafetivas. Por outro lado, considerando que a sociedade é dinâmica por natureza e, portanto, evolui de maneira constante, é ainda mais relevante que o Estado esteja atento a esses movimentos a fim de progredir no sistema de proteção à família, notadamente, à família homoafetiva que se encontra em situação vulnerável. Diante desse cenário, importante ressaltar que recorrentemente o conceito de família se alarga para atender aos novos anseios da sociedade, que não reconhece no casamento heterossexual a forma única de constituição familiar, consoante consagrou a Constituição Federal de 1988 e demais normas brasileiras. A união homoafetiva foi, nos últimos anos, uma importante consagração dos princípios constitucionais da igualdade, liberdade e da dignidade humana, cuja aplicação restou reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do julgamento da ADI n. 4.277 e da ADPF n. 132.