| dc.description.abstract | A presente monografia tem por objetivo estudar as implicações da concessão dos
benefícios previdenciários de auxílio por incapacidade permanente e temporário em
casos de fibromialgia, uma condição médica crônica que afeta o sistema
musculoesquelético gerando incapacidade para o trabalho. A metodologia adotada
consiste na compilação bibliográfica e na análise do posicionamento jurisprudencial dos
tribunais superiores, à luz da legislação brasileira. Está estruturada didaticamente em três
capítulos. Inicialmente, aborda-se a evolução histórica do Direito Previdenciário,
destacando a previdência social e a assistência social, o surgimento dos auxílios por
incapacidade, além do amparo constitucional nesse contexto. O segundo capítulo
concentra-se em analisar a fibromialgia, compreendendo suas causas, sintomas e
diagnóstico. Ademais, destacando as dificuldades enfrentadas na avaliação da
fibromialgia a fim de relacionar a doença e a capacidade de trabalho. O último capítulo
aborda o sistema previdenciário, destacando os desafios administrativos no processo de
concessão de benefícios, incluindo uma revisão de casos jurídicos relevantes e um
estudo comparativo com outros países. Por fim, conclui-se que os acometidos pela
fibromialgia, dada a complexidade da doença e seu diagnóstico, ainda carecem de
respaldo legal específico e políticas mais justas para a concessão de benefícios
previdenciários. | pt_BR |
