PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES

Abstract

A presente pesquisa aborda temas essenciais do direito de família, com enfoque nas configurações contemporâneas da família, nas figuras jurídicas do casamento e da união estável, e nas obrigações alimentícias que surgem dessas relações. Primeiramente, o estudo explora a evolução do conceito de família e as transformações socioculturais que influenciam suas formas atuais. Em seguida, são analisadas as características e implicações jurídicas do casamento e da união estável, destacando suas similaridades e distinções. A pensão alimentícia é examinada em dois contextos principais: a obrigação de alimentos entre pais e filhos, e a entre ex-cônjuges. A análise inclui a definição de alimentos, os critérios para a determinação dos valores, a responsabilidade pelo sustento e as consequências legais em casos de inadimplência. O estudo também aborda a proteção legal destinada aos filhos menores e, em certos casos, aos filhos maiores que necessitam de assistência. No que tange aos alimentos entre ex-cônjuges, é analisada as condições necessárias para a concessão dessa pensão, considerando fatores como a necessidade de um dos ex-cônjuges e a capacidade financeira do outro. A metodologia de pesquisa foi realizada através de análise de referências bibliográficas, tendo sido analisadas doutrinas, artigos científicos, adicionalmente, o trabalho discute as tendências jurisprudenciais e as modificações legislativas que afetam a fixação e a revisão dos alimentos, buscando um equilíbrio entre o princípio da solidariedade familiar e a autonomia individual pós-divórcio. A pesquisa visa proporcionar uma compreensão abrangente e atualizada das obrigações alimentícias, enfatizando a importância da justiça e da equidade nas relações familiares.