| dc.description.abstract | A presente pesquisa analisa as limitações ao Poder Constituinte Derivado Reformador. O
objeto de estudo em síntese foram as principais doutrinas do ordenamento pátrio e a
Constituição Federal de 1988, sendo a partir dessas fontes proposto o estudo do Processo
de Reforma e Modificação do texto Constitucional. Com o estudo analítico proposto, sendo
utilizada pesquisa bibliográfica, servido de estante à consulta doutrinas nacionais e artigos
científicos, da presente monografia características e classificações ao Poder Originário e as
limitações impostas por este ao Poder Reformador, especificidades quanto ao conteúdo,
forma e momento. | pt_BR |
