LIMITAÇÕES AO PODER CONSTITUINTE DERIVADO REFORMADOR

Abstract

A presente pesquisa analisa as limitações ao Poder Constituinte Derivado Reformador. O objeto de estudo em síntese foram as principais doutrinas do ordenamento pátrio e a Constituição Federal de 1988, sendo a partir dessas fontes proposto o estudo do Processo de Reforma e Modificação do texto Constitucional. Com o estudo analítico proposto, sendo utilizada pesquisa bibliográfica, servido de estante à consulta doutrinas nacionais e artigos científicos, da presente monografia características e classificações ao Poder Originário e as limitações impostas por este ao Poder Reformador, especificidades quanto ao conteúdo, forma e momento.