| dc.description.abstract | O presente trabalho aspira estudar as práticas da obsolescência programada realizada pelos
fornecedores, demonstrando a abusividade das mesmas frente ao Código de Defesa do
Consumidor. O estudo foi baseado em pesquisas bibliográficas utilizando-se de livros, artigos,
dissertações de mestrado e teses de doutorado, além da legislação vigente relevante ao tema.
Examina-se, inicialmente, o resguardo constitucional do Código de Defesa do Consumidor e
seu surgimento. Em seguida, conceitua-se seus elementos subjetivos (consumidor e
fornecedor), bem como os elementos objetivos (produto e serviço) da relação de consumo.
Por fim, discorre-se sobre as práticas abusivas da Lei n°8.078 de 1990 e analisa-se a
obsolescência programada, conceituando-a e exemplificando-a como prática abusiva diante
da lei consumerista. | pt_BR |
