| dc.description.abstract | A presente monografia tem o objetivo de analisar e investigar a Ressocialização do
Condenado no Brasil Sob o Panorama da Lei de Execução Penal, tendo como objetivo central
a reinserção do condenado na sociedade. Esses parâmetros possuem como foco conceder
ao delinquente, a oportunidade de ser reinserido na sociedade, levando em consideração a
legislação e a doutrina predominante. Será analisada a Lei 7.210/1984 (LEP), para buscar
entender o conceito legal de execução penal e o seu enquadramento histórico, os dispositivos
legais associados e o desempenho do Estado neste contexto. Ao desenvolver a aplicabilidade
dessas medidas, busca-se examinar, as ações que estão voltadas para a reintegração do
sentenciado, o que se feito da maneira correta irá contribuir para a prevenção da reincidência.
Também serão apresentados gráficos onde mostram os motivos pelos quais os detentos,
estudam dentro das penitenciarias, e um gráfico e uma tabela que mostram a taxa de
reincidência no Brasil. Portanto, este estudo baseia-se em fundamentações doutrinárias com
autores renomados como Julio Fabbrini Mirabete, Guilherme de S. Nucci, e Renato Flávio
Marcão e nas jurisprudências mais recentes relacionadas ao tema, com o compromisso de
explorar diversas perspectivas para compreender a relação dos princípios e finalidades da
norma de ressocialização do condenado na sociedade, conforme estabelecido pela Lei de
Execução Penal. | pt_BR |
