A RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO NO BRASIL SOB O PANORAMA DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL

Abstract

A presente monografia tem o objetivo de analisar e investigar a Ressocialização do Condenado no Brasil Sob o Panorama da Lei de Execução Penal, tendo como objetivo central a reinserção do condenado na sociedade. Esses parâmetros possuem como foco conceder ao delinquente, a oportunidade de ser reinserido na sociedade, levando em consideração a legislação e a doutrina predominante. Será analisada a Lei 7.210/1984 (LEP), para buscar entender o conceito legal de execução penal e o seu enquadramento histórico, os dispositivos legais associados e o desempenho do Estado neste contexto. Ao desenvolver a aplicabilidade dessas medidas, busca-se examinar, as ações que estão voltadas para a reintegração do sentenciado, o que se feito da maneira correta irá contribuir para a prevenção da reincidência. Também serão apresentados gráficos onde mostram os motivos pelos quais os detentos, estudam dentro das penitenciarias, e um gráfico e uma tabela que mostram a taxa de reincidência no Brasil. Portanto, este estudo baseia-se em fundamentações doutrinárias com autores renomados como Julio Fabbrini Mirabete, Guilherme de S. Nucci, e Renato Flávio Marcão e nas jurisprudências mais recentes relacionadas ao tema, com o compromisso de explorar diversas perspectivas para compreender a relação dos princípios e finalidades da norma de ressocialização do condenado na sociedade, conforme estabelecido pela Lei de Execução Penal.