| dc.description.abstract | A adoção internacional é caracterizada pela transferência da criança ou adolescente para
outro país, distinto daquele de origem. Sua regulamentação, pautada pela doutrina da
proteção integral da criança, só se consolidou a partir de 1990, com a promulgação do
Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Este trabalho tem como objetivo analisar a
evolução histórica da adoção internacional no Brasil, traçando um panorama do
procedimento atual, possibilitando a identificação e análise dos desafios contemporâneos
enfrentados por essa modalidade de adoção. Entre os desafios contemporâneos da adoção
internacional, destaca-se a investigação da prática da “adoção à brasileira”, que consiste na
adoção informal e irregular de crianças estrangeiras. O estudo também aborda o
acompanhamento pós-adoção e a questão da nacionalidade dos adotados, aspectos que
exigem atenção redobrada para garantir os direitos das crianças e adolescete. A
burocratização excessiva do processo de adoção e o tráfico internacional de crianças
também figuram como desafios relevantes que demandam soluções eficazes. A pesquisa
para a elaboração desta monografia foi realizada por meio do método bibliográfico dedutivo.
A coleta de dados se deu através de pesquisa ibliogrpafica em livros, artigos científicos e
jurisprudência, buscando embasamento teórico consistente para a análise do tema. | pt_BR |