A Adoção Internacional e seus Desafios Contemporâneos

Abstract

A adoção internacional é caracterizada pela transferência da criança ou adolescente para outro país, distinto daquele de origem. Sua regulamentação, pautada pela doutrina da proteção integral da criança, só se consolidou a partir de 1990, com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Este trabalho tem como objetivo analisar a evolução histórica da adoção internacional no Brasil, traçando um panorama do procedimento atual, possibilitando a identificação e análise dos desafios contemporâneos enfrentados por essa modalidade de adoção. Entre os desafios contemporâneos da adoção internacional, destaca-se a investigação da prática da “adoção à brasileira”, que consiste na adoção informal e irregular de crianças estrangeiras. O estudo também aborda o acompanhamento pós-adoção e a questão da nacionalidade dos adotados, aspectos que exigem atenção redobrada para garantir os direitos das crianças e adolescete. A burocratização excessiva do processo de adoção e o tráfico internacional de crianças também figuram como desafios relevantes que demandam soluções eficazes. A pesquisa para a elaboração desta monografia foi realizada por meio do método bibliográfico dedutivo. A coleta de dados se deu através de pesquisa ibliogrpafica em livros, artigos científicos e jurisprudência, buscando embasamento teórico consistente para a análise do tema.