| dc.description.abstract | Levando-se em consideração o emprego crescente de Inteligência Artificial pelos Tribunais
brasileiros, na presente pesquisa se discute os impactos e possíveis limites da utilização
dessa tecnologia, principalmente pelos magistrados na formulação das decisões judiciais.
Esse assunto levanta questionamentos importantes sobre o respeito aos princípios
constitucionais, especificamente do Juiz Natural, na manutenção do garantismo estatal e
segurança jurídica brasileira, em um momento histórico marcado por rápidas e marcantes
transformações. Sabe-se que as mudanças sociais são reais e que o processo de
modernização nos Tribunais é necessário, principalmente no que tange as demandas de
processos que chegam em juízo, contudo, é necessário discorrer sobre os limites dessa
modernização e se princípios constitucionais, como o do Juiz Natural, podem auxiliar nesse
processo. Utilizando o procedimento de pesquisa teórica, bibliográfica, documental e
doutrinária, o presente estudo levantou informações importantes, contribuindo com esse
debate tão necessário a sociedade brasileira. Lembrando, que esses são apenas alguns
pontos discutidos de uma temática vasta, visto que o uso de tecnologia no Tribunais impacta
vários elementos, dentro da estrutura institucional judiciária. | pt_BR |
