TECNOLOGIA NOS TRIBUNAIS: instrumento que afronta o princípio do juiz natural?

Abstract

Levando-se em consideração o emprego crescente de Inteligência Artificial pelos Tribunais brasileiros, na presente pesquisa se discute os impactos e possíveis limites da utilização dessa tecnologia, principalmente pelos magistrados na formulação das decisões judiciais. Esse assunto levanta questionamentos importantes sobre o respeito aos princípios constitucionais, especificamente do Juiz Natural, na manutenção do garantismo estatal e segurança jurídica brasileira, em um momento histórico marcado por rápidas e marcantes transformações. Sabe-se que as mudanças sociais são reais e que o processo de modernização nos Tribunais é necessário, principalmente no que tange as demandas de processos que chegam em juízo, contudo, é necessário discorrer sobre os limites dessa modernização e se princípios constitucionais, como o do Juiz Natural, podem auxiliar nesse processo. Utilizando o procedimento de pesquisa teórica, bibliográfica, documental e doutrinária, o presente estudo levantou informações importantes, contribuindo com esse debate tão necessário a sociedade brasileira. Lembrando, que esses são apenas alguns pontos discutidos de uma temática vasta, visto que o uso de tecnologia no Tribunais impacta vários elementos, dentro da estrutura institucional judiciária.