| dc.description.abstract | Trata-se de trabalho de conclusão de curso, para bacharelado em Direito, pelo Centro
Universitário UniEvangélica, cujo estudo mostra uma breve trajetória percorrida pelas
pessoas com deficiência, desde a antiguidade até os dias de hoje, no que diz respeito
ao reconhecimento de sua igualdade e seus direitos. O presente trabalho monográfico
propõe estudar os aspectos jurídicos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, lei
n°13.146/2015, em face das alterações no Código Civil Brasileiro, quanto à
capacidade da pessoa natural, trazendo mudanças estruturais e funcionais no que diz
respeito à teoria da incapacidade, afetando diretamente o instituto do Direito de
Família, na figura da curatela, da interdição e do casamento, além de inúmeros
comandos do Código Civil. A metodologia utilizada é a pesquisa em acervos
bibliográficos e exames de diversas normas da legislação brasileira. | pt_BR |
