| dc.contributor.advisor | Rodrigues de Souza Brito, Camila | |
| dc.contributor.author | SILVÉRIO DE OLIVEIRA, KAUANY | |
| dc.date.accessioned | 2024-09-30T18:14:47Z | |
| dc.date.available | 2024-09-30T18:14:47Z | |
| dc.date.issued | 2023-06-30 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/22302 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo trata das formas de reprodução humana assistida, relata sobre a
prática de autoinseminação, que está crescente no Brasil, e traz reflexões sobre a
responsabilidade jurídica do doador de sêmen em relação à criança. Essas reflexões
buscam entender a relação paterna do doador com a criança concebida, a
dificuldade que há em reconhecer a criança concebida por intermédio da técnica de
reprodução assistida caseira sem a intervenção judicial e as possibilidades de
conflitos jurídicos ocasionados pela omissão da legislação brasileira referente ao
tema abordado. | pt_BR |
| dc.subject | Inseminação Artificial Caseira. Inexistência de Regulamentação. Filiação. Consequências jurídicas da inseminação artificial caseira. | pt_BR |
| dc.title | INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL CASEIRA: A OMISSÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS | pt_BR |
