| dc.description.abstract | A presente monografia tem como objetivo discorrer sobre o tema "menor
em conflito com a lei", abordando seu amparo legal e a importância da família e
sociedade em sua evolução. Para isso, serão estabelecidos objetivos específicos,
como definir a natureza jurídica do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente),
avaliar o tratamento legal relacionado ao tema e explicar quem são considerados
sujeitos de direitos. Além disso, será demonstrada a relação dos menores em conflito
com a lei e a realidade em que vivem, elencando os aspectos gerais do tratamento
legal e das medidas socioeducativas estabelecidas pelo estado, bem como o
posicionamento doutrinário sobre o assunto. A pesquisa se justifica pela importância
de proteger a dignidade dos menores e sua relação complexa com o sistema legal.
A base jurídica é a Lei 8.069 de 1990, que visa resguardar os direitos das crianças
e dos adolescentes, juntamente com a observância dos artigos da Constituição
Federal, que estabelecem o dever do Estado de amparar e fornecer assistência às
famílias necessitadas. O método a ser utilizado na elaboração da monografia será
o de compilação ou bibliográfico, envolvendo a exposição do pensamento de vários
autores sobre o tema escolhido. Será realizada uma pesquisa bibliográfica,
utilizando contribuições de diversos autores por meio de consulta a
livros e periódicos. Logo, a análise revela avanços na proteção e garantia dos
direitos dos menores, destacando a importância de uma abordagem integral que
promova a responsabilização, recuperação e reintegração social dos menores em
conflito com a le | pt_BR |
