| dc.contributor.advisor | CAROLLO, Denise Helena Monteiro de Barros | |
| dc.contributor.author | BARROS, Renata da Costa | |
| dc.date.accessioned | 2024-03-20T17:18:38Z | |
| dc.date.available | 2024-03-20T17:18:38Z | |
| dc.date.issued | 2012 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/21713 | |
| dc.description.abstract | O estudo da não-cumulatividade do "imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação"(ICMS) é um assunto de suma importância na efetivação de garantias constitucionais assecuratórias à defesa do contribuinte brasileiro. Saber as origens, o histórico, bem como a forma aplicada para arrecadar esse tributo são pontos fundamentais para entendimento de todos os contribuintes deste imposto. O presente estudo pretende demonstrar desde as origens da tributação até os mais atuais entendimentos jurisprudenciais acerca do ICMS. | pt_BR |
| dc.subject | ICMS | pt_BR |
| dc.subject | Não-cumulatividade | pt_BR |
| dc.subject | Direito Tributário | pt_BR |
| dc.subject | Direito Financeiro | pt_BR |
| dc.subject | Operações de circulação de mercadorias e serviços | pt_BR |
| dc.subject | Efeito cascata | pt_BR |
| dc.title | O EFEITO DA NÃO-CUMULATIVIDADE DO ICMS | pt_BR |
