LOTEAMENTO E DESMEMBRAMENTO URBANOS

dc.contributor.advisor	SILVA, Samuel Balduino Pires da
dc.contributor.author	ARAÚJO, Larissa Dias
dc.date.accessioned	2024-03-19T18:04:59Z
dc.date.available	2024-03-19T18:04:59Z
dc.date.issued	2012
dc.identifier.uri	http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/21703
dc.description.abstract	No presente trabalho se busca analisar a regularização do loteamento e desmembramento urbanos, à luz da Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Na investigação se avalia à aplicação da legislação na regularização de loteamentos e desmembramento urbanos com o objetivo de aprender como se dá tal registro e se tal regramento atende as necessidades no tocante ao atendimento ao direito de propriedade e resguardo dos direitos coletivos. Lançando mão do método de compilação bibliográfica e da técnica hipotético-dedutiva.	pt_BR
dc.subject	Direito a propriedade	pt_BR
dc.subject	Loteamento e desmembramento urbanos	pt_BR
dc.subject	Eficácia	pt_BR
dc.title	LOTEAMENTO E DESMEMBRAMENTO URBANOS	pt_BR