NOVA LEI DO DIVÓRCIO: AVANÇO OU RETROCESSO

Abstract

A emenda constitucional nº 66 que entrou em vigor no dia 14 de Julho de 2010 deu nova redação ao § 6,0 do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, trazendo consigo diversas discussões, para alguns, uma grande evolução jurídica, e para outros, um fator de desarmonia familiar. Para abordar a amplitude desta mudança, faz-se necessário um estudo profundo colhendo a interpretação de vários doutrinadores para avaliar quais foram os benefícios. Assim, o objetivo deste estudo é compreender as alterações introduzidas no divórcio, pela emenda, identificando os seus pressupostos e as suas consequências, contribuindo com os estudantes e operadores do direito na busca do conhecimento sobre esta novidade bem como sua aplicabilidade.