| dc.contributor.advisor | SANTOS, Sérgio Luís Oliveira dos | |
| dc.contributor.author | SILVA, Josianne Cristina da | |
| dc.date.accessioned | 2024-02-26T17:13:49Z | |
| dc.date.available | 2024-02-26T17:13:49Z | |
| dc.date.issued | 2010 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/21613 | |
| dc.description.abstract | A edição da Súmula 385 do STJ veio revolucionar o campo do dano moral no Código de Defesa do Consumidor. A presente Súmula admite a inscrição em Bancos de Dados, sem previa comunicação do consumidor que já tinha uma inscrição anterior. Diante disso, o consumidor não se pode sentir moralmente ofendido e portanto não tem direito a indenização por dano moral. Entretanto a aplicação da presente Súmula causa divergência, tanto a favor, quanto contra. | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
| dc.subject | Súmula 385 STJ | pt_BR |
| dc.subject | dano moral-inscrição indevida | pt_BR |
| dc.title | RESPONSABILIDADE CIVIL À LUZ DA SÚMULA 385 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA | pt_BR |
