A INCIDÊNCIA DO ESTADO PUERPERAL NA CARACTERIZAÇÃO DO CRIME DE INFANTICÍDIO

Abstract

O estudo que se desenvolve tem como tema “a incidência do estado puerperal na caracterização do crime de infanticídio”, tendo como objetivo geral realizar a análise da influência do estado emocional do agente ativo nesse crime de Infanticídio, pretendendo ainda entender as discussões sobre as diferentes correntes que tratam acerca do tema; considerando que não existe um posicionamento pacificado sobre as divergências que a lei permite no crime de infanticídio. Desse modo, essa pesquisa busca alcançar resposta sobre os elementares do crime como condição essencial para configuração do mesmo. Para tanto, utilizou-se como método de abordagem o hipotético dedutivo, a partir de uma visão geral do crime de infanticídio e a condição do estado puerperal, já que todas as mulheres estão sujeitas a enfrentar esse problema psíquico em razão de uma gravidez, causando efeitos sob os quais elas não podem ter o controle como o desejo de matar seu próprio filho, tratando-se de uma análise qualitativa.