PARTILHA DE BENS "CAUSA MORTIS" NA UNIÃO ESTÁVEL

dc.contributor.advisor	SANTOS, Sérgio Luís Oliveira dos
dc.contributor.author	MEDEIROS, Celestina José de
dc.date.accessioned	2024-01-22T16:58:46Z
dc.date.available	2024-01-22T16:58:46Z
dc.date.issued	2009
dc.identifier.uri	http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/21471
dc.description.abstract	A partilha de bens causa mortis na união estável e seu amparo legal acompanhado de normas a serem seguidas, como amparo legal em nosso conjunto de leis, em especial na Constituição federal de 1988, e no Código Civil Brasileiro de 2002. Analisando opiniões dos juristas, o artigo 1790 com seus incisos deixara a desejar, e está carente de proteção jurídica aos companheiros ou parceiros que vivem sobre o mesmo teto.	pt_BR
dc.subject	Partilha de bens	pt_BR
dc.subject	União estável	pt_BR
dc.subject	Filhos comuns	pt_BR
dc.subject	Dos homoafetivos	pt_BR
dc.title	PARTILHA DE BENS "CAUSA MORTIS" NA UNIÃO ESTÁVEL	pt_BR