EGAL DESIGN: UMA PROPOSTA DE INOVAÇÃO PARA O ACESSO À JUSTIÇA AMBIENTAL E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Abstract

O acesso à justiça promove o desenvolvimento sustentável na medida em que fortalece a participação dos cidadãos na defesa de seus direitos em questões ambientais. Objetivo: Este estudo investigou como o uso de interfaces e ferramentas criativas pode melhorar o acesso à justiça e a experiência do usuário na busca de informações ambientais, contribuindo para o desenvolvimento sustentável. Materiais e Métodos: A pesquisa articulou conceitos sobre o acesso à justiça em matéria ambiental, inovação jurídica e o Legal Design (Design Jurídico). Em seguida, examinou o que dificulta o acesso à justiça e reuniu informações sobre a abordagem da inovação nos serviços jurídicos. Além disso, esquematizou as diretrizes do Legal Design, que visa criar serviços jurídicos úteis para o usuário, a partir da abordagem de design centrada no ser humano. Por fim, aplicou o processo de design denominado Design Thinking (método de ideação de produto ou serviço), especialmente a ferramenta do Duplo Diamante (Double Diamond), à prototipagem de um painel de ajuda ambiental ao usuário. Resultados: Os resultados mostraram que é recomendado inserir o usuário no processo de criação de produtos de inovação - design centrado no usuário. Também sugerem que para melhorar a experiência do usuário na busca de informações ambientais é preciso desenvolver uma plataforma que contenha um layout e funcionalidade simples, com linguagem didática para que pessoas de diferentes níveis de formação e habilidades possam ter acesso a informações sobre seus direitos e obrigações ambientais. Conclusão: O sistema judiciário deve adotar ferramentas inovadoras que facilitem a transmissão de informações ambientais de forma clara e de fácil compreensão, especialmente para os cidadãos que não dominem a linguagem técnica do direito. Aplicar as diretrizes do Legal Design permitirá que o cidadão tenha acesso a informações ambientais e, por consequência, possa exercitar a justiça ambiental de maneira mais eficiente promovendo a sustentabilidade ambiental.