REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Abstract

A presente pesquisa objetiva a realização de um estudo acerca da redução da maioridade penal, hoje definida em dezoito anos, investigando sobre sua contribuição para diminuir o índice de criminalidade no Brasil. Para obter o máximo de conhecimento sobre o assunto, a metodologia usada foi a bibliográfica, materializada por consulta a artigos doutrinários, revistas e materiais jurídicos retirados da Internet, aprofundamento na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Código Penal Brasileiro, Código Civil Brasileiro, Estatuto da Criança e do Adolescente, dentre outros materiais.